Notas sobre o Plano da Secretaria da Economia Criativa

Acabo de fazer uma leitura dinâmica do plano contendo as diretrizes e políticas públicas para a economia criativa brasileira entre 2011 e 2014, que a Secretaria da Economia Criativa, vinculada ao Ministério da Cultura, divulgou na última sexta-feira. Caso você tenha tempo sobrando, o Plano da Secretaria da Economia Criativa está disponível para download aqui (são 148 páginas). Mas como imagino que este não seja o seu caso, destaco aqui os principais pontos do documento (o post ficou longo, mas é melhor do que ler 148 páginas, ainda que alguns dos artigos de reflexão valham a pena):

Definição da Economia Criativa

Como existem diversas definições de economia criativa, indústrias criativas, etc., o plano se preocupa em definir os conceitos na visão da Secretaria. Assim, as indústrias criativas são chamadas (corretamente, na minha visão) de setores criativos e recebem esta definição: “os setores criativos são todos aqueles cujas atividades produtivas têm como processo principal um ato criativo gerador de valor simbólico, elemento central da formação do preço, e que resulta em produção de riqueza cultural e econômica“.

Já a Economia Criativa é definida “a partir das dinâmicas culturais, sociais e econômicas construídas a partir do ciclo de criação, produção, distribuição/circulação/difusão e consumo/ fruição de bens e serviços oriundos dos setores criativos, caracterizados pela prevalência de sua dimensão simbólica.”

Escopo dos Setores Criativos

O plano se preocupa também em mapear e agrupar os setores criativos:

No que diz respeito às atividades listadas, penso que:

• No campo do Audiovisual, do Livro, da Leitura e da Literatura, concentrar as atenções relacionadas a livro, leitura e literatura  somente a publicações e mídias impressas é uma falha, no momento em que simplesmente ignora o crescimento da importância do livro, da leitura e da literatura em ambientes digitais.
• No campo das Criações Funcionais, existem outras atividades que poderiam também ser listadas, indo além de moda, design, arquitetura e arte digital.

Estimativas sobre a Economia Criativa

O documento traz alguns dados sobre a grandeza da economia criativa no país:

Princípios Norteadores da Economia Criativa Brasileira

• Sustentabilidade;
• Diversidade Cultural;
• Inovação;
• Inclusão Social.

Desafios da Economia Criativa Brasileira

Os desafios da economia criativa brasileira, já citados aqui no blog anteriormente, são:

• Levantamento de informações e dados da Economia Criativa;
• Articulação e estímulo ao fomento de empreendimentos criativos;
• Educação para competências criativas;
• Infraestrutura de criação, produção, distribuição/circulação e consumo/fruição de bens e serviços criativos;
• Criação/adequação de Marcos Legais para os setores criativos.

Objetivos da Secretaria da Economia Criativa

• Promover a educação para as competências criativas através da qualificação de profissionais capacitados para a criação e gestão de empreendimentos criativos;
• Gerar conhecimento e disseminar informação sobre economia criativa;
• Conduzir e dar suporte na elaboração de políticas públicas para a potencialização e o desenvolvimento da economia criativa brasileira;
• Articular e conduzir o processo de mapeamento da economia criativa do Brasil com o objetivo de identificar vocações e oportunidades de desenvolvimento local e regional;
• Fomentar a identificação, a criação e o desenvolvimento de pólos criativos com o objetivo de gerar e potencializar novos empreendimentos, trabalho e renda no campo dos setores criativos;
• Promover a articulação e o fortalecimento dos micro e pequenos empreendimentos criativos;
• Apoiar a alavancagem da exportação de produtos criativos;
• Apoiar a maior circulação e distribuição de bens e serviços criativos;
• Desconcentrar regionalmente a distribuição de recursos destinados a empreendimentos criativos, promovendo um maior acesso a linhas de financiamento (incluindo o microcrédito);
• Ampliar a produção, distribuição/difusão e consumo/fruição de produtos e serviços da economia criativa;
• Promover o desenvolvimento intersetorial para a Economia Criativa.
• Efetivar mecanismos direcionados à consolidação institucional de instrumentos
• regulatórios (direitos intelectuais, direitos trabalhistas, direitos previdenciários, direitos tributários. Direitos administrativos e constitucionais).

Vetores de Atuação da Secretaria da Economia Criativa

Ações e Produtos da Secretaria da Economia Criativa

Minha Avaliação

Apesar da demora em sair – quase 10 meses – e de algumas lacunas nos chamados setores criativos, o plano ficou consistente e eleva as expectativas sobre as ações da secretaria. Não que eu pense que empreendedores criativos precisem de ajuda do governo para levantar a bunda da cadeira e tornar seus projetos realidade. Muito pelo contrário! Mas, enfim, é sempre bom contar com apoio para aumentar as chances de sucesso, principalmente quando o assunto é financiamento e capacitação.

Agora, é torcer para que tudo saia efetivamente do papel, o que, tratando-se de iniciativas governamentais aqui no Brasil, sempre precisa de uma torcida muito grande. Lançar planos e inaugurar placas e maquetes é fácil. Executar, realizar e entregar é uma outra história. A primeira iniciativa, as Criativas Birô, já começa a se tornar realidade. Espero que o mesmo aconteça com o restante e que tudo isso realmente sirva para fomentar o empreendedorismo criativo.